Termos de Serviço

1. O serviço

O DataVault é uma plataforma de qualidade de dados operada pela Praxis. Liga-se às fontes de dados que o cliente configurar, em modo estritamente de leitura, para medir qualidade, detetar problemas e propor correções. O DataVault nunca escreve, altera ou apaga dados nas fontes do cliente — a execução de qualquer correção é sempre feita pelo cliente, nos seus próprios sistemas.

2. Conta e responsabilidades

A conta é criada em nome de uma organização (workspace). O administrador é responsável por gerir os acessos da sua equipa e por garantir que tem autorização para ligar as fontes de dados que configura. As credenciais de acesso ao DataVault são pessoais e intransmissíveis.

O cliente compromete-se a não usar o serviço para fins ilícitos, a não tentar aceder a dados de outros workspaces e a não contornar limites técnicos do plano contratado.

3. Planos, limites e faturação

O plano Gratuito tem os limites publicados na página de preços e não exige meio de pagamento. Os planos pagos são faturados conforme o acordado no momento da subscrição. Ao atingir um limite do plano, o serviço degrada de forma anunciada (deixa de criar novos recursos) — nunca apaga dados existentes por causa de um limite.

4. Dados do cliente

Os dados analisados pertencem ao cliente. O DataVault guarda metadados, métricas e amostras limitadas necessárias ao serviço; as credenciais das fontes são cifradas antes de persistidas. O cliente pode exportar os seus dados e apagar o workspace, de forma definitiva, a qualquer momento, a partir da própria aplicação.

Quando funcionalidades de IA estão ativas, amostras limitadas de dados podem ser enviadas ao fornecedor do modelo (Anthropic) exclusivamente para gerar a análise pedida. Todo o conteúdo gerado por IA é identificado como tal, em cumprimento do art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689.

5. Disponibilidade e suporte

A Praxis emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de disponibilidade contínua no plano Gratuito. Acordos de nível de serviço específicos podem ser contratados nos planos pagos.

6. Limitação de responsabilidade

O DataVault produz medições, alertas e sugestões — a decisão de agir sobre eles é do cliente. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Praxis limita-se aos montantes pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

7. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes termos com aviso razoável por email ou na aplicação. O cliente pode cessar a utilização a qualquer momento apagando o workspace. A Praxis pode suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio salvo abuso grave.

8. Lei aplicável e contactos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Questões: hello@praxis.pt.